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CNJ coloca mais um juiz em disponibilidade |
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu anteontem (9) punir o juiz de Direito do Estado do Maranhão, Reinaldo de Jesus Araújo, por "parcialidade em decisão proferida no âmbito de uma ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp)".
Por maioria de votos, o plenário decidiu colocar o magistrado em disponibilidade, ao julgar o procedimento administrativo disciplinar a que o magistrado respondia.
Dessa forma, o juiz ficará proibido de exercer as funções na magistratura e receberá o salário proporcional ao tempo de serviço. Como, em tese, o juiz pode ser recrutado a qualquer momento pelo tribunal, o magistrado fica impedido de exercer outra atividade na iniciativa privada, a exemplo da Advocacia.
O magistrado Reinaldo de Jesus Araújo respondeu a processo disciplinar no CNJ por suspeita de conduta irregular ao ter decidido liberar recursos bloqueados pela justiça maranhense, favorecendo a consultoria jurídica que cobrava uma dívida da empresa Emarhp cujo advogado foi casado com a filha do juiz maranhense com quem tem dois filhos.
A decisão do magistrado contrariou decisões anteriores de outros juízes e foi tomada quando Araújo atuou como juiz substituto na 5ª. Vara Cível da Comarca de São Luís (MA) por apenas três dias, de 4 a 6 de setembro de 2006.
A maioria dos conselheiros considerou que há provas suficientes de que "o magistrado agiu de forma tendenciosa e parcial devido ao vínculo familiar existente entre ele e o advogado". (PAD nº 0003235-87.2009.2.00.0000 - com informações do CNJ).
Outros casos no Maranhão
O CNJ já determinou o afastamento de outros juízes no Estado do Maranhão. As ações contra os magistrados são resultado de uma correição feita pelo próprio CNJ e pela Corregedoria do TJ-MA no ano passado.
Em fevereiro deste ano, foi a vez de José Arimatéia Correia Silva, também da 5ª Vara Cível. Ele foi acusado de cometer irregularidades ao liberar ou bloquear valores vultosos de empresas que respondiam a ações na vara. Os conselheiros, por unanimidade, também mandaram o TJ-MA suspender os benefícios do juiz, como o uso de motorista e carro oficial, mantendo os vencimentos.
No ano passado, o CNJ afastou o juiz Abrahão Linconl Sauaia, então titular da 6ª Vara Cível da capital. Conhecido no Estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauaia ainda responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do TJ-MA.
A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ. |
